200 A Igreja Católica e os papas eram contra a escravidão?

A escravidão foi inegavelmente uma mancha negra na história da humanidade, e não devemos poupar as igrejas por tolerarem os abusos que ocorriam diante dos seus olhos. Menos a católica. Para os apologistas católicos traiçoeiros de nossa época, os papas sempre foram contra a escravidão, apesar da escravidão rolar à solta nos países católicos, bem debaixo da batina dos padres. Eles realmente querem que acreditemos que embora a escravidão fosse tão onipresente no mundo católico, ainda assim a instituição mais forte do mundo da época (a Igreja) era vigorosamente contra a prática em absoluto.

E por alguma razão misteriosa, essa instituição tão poderosa, influente e benevolente – e acima de tudo: totalmente abolicionista – nunca decidiu excomungar reis escravistas, nem senhores de escravos, nem forçar o abolicionismo em lugar algum, nem mesmo fazer alguma pressão. A mesma Igreja que ordenava a execução de "hereges" na fogueira não tomava providência prática alguma contra os escravistas. A mesma Igreja que supostamente teria excomungado Henrique VIII por causa de um divórcio jamais excomungou monarca algum por apoiar e favorecer a escravidão ativamente, ou mesmo por possuir escravos. Mesmo assim devemos acreditar que ela era totalmente contra a escravidão embora tolerasse tudo o que a envolvia. É realmente um conto da carochinha, daqueles mais difíceis de se levar a sério que as estorinhas do Bicho Papão e do Saci Pererê.

Por muito tempo ninguém se prestou a esse papel ridículo de levar adiante um revisionismo histórico tão descarado em torno disso, mas como em se tratando de apologética católica contemporânea podemos esperar tudo, decidiram fazer revisionismo nisso também, e se apegar a meia dúzia de encíclicas papais (isolando trechos e enchendo de meias-verdades) que qualquer pesquisa na Wikipédia já serve pra refutar, e então concluir que a Igreja sempre foi “vigorosamente contra a escravidão”. Em última instância, mesmo se esses documentos citados realmente estivessem dizendo o que eles alegam dizer, tudo o que isso provaria é a hipocrisia de papas que toleravam a escravidão enquanto formalmente fingiam condená-la. Mas aqui nem mesmo temos um caso de hipocrisia, porque eles jamais disseram isso.

Em um dos capítulos do meu livro sobre o tema eu abordo essa questão histórica mostrando os fatos que eles deliberadamente omitem para esconder a informação do leitor, deixando-os apenas com a meia dúzia de citações isoladas e desprovidas inteiramente de contexto, que supostamente seriam a “prova” de que a Igreja condenou a escravidão como um todo. Segue abaixo o que eu escrevi na obra em questão.

***

A escravidão propriamente dita foi declinando na Europa cristã medieval entre o século IV (quando o Cristianismo passou a ter influência política no império) e o século XI, sendo substituído pelo feudalismo, de modo que restaram relativamente poucos escravos após o ano 1000[1]. Por ironia, essa não foi necessariamente uma ótima notícia para o povo em geral, em especial para o camponês médio. Isso porque o sistema que substituiu a escravidão não era propriamente a liberdade, mas um tipo de servidão que se colocava entre a liberdade e a escravidão, que tem sido chamado pelos historiadores como “semiescravidão” ou “semiliberdade”[2]. Isso significa que tais indivíduos não eram exatamente escravos (como mera propriedade de outra pessoa), mas também estavam longe de serem livres. A estes homens nem livres e nem escravos dava-se o nome de “servos”. Franco escreveu sobre isso nas seguintes palavras:

O tipo de mão-de-obra empregada na agricultura feudal não era mais escrava como na Antiguidade, nem assalariada como na Modernidade, pois ambas pressupõem uma economia mercantil, em que o trabalhador (escravo) ou a força de trabalho (assalariada) são mercadorias. Recorreu-se então a um tipo intermediário, a servidão, na qual o trabalhador presta serviços compulsórios como na escravidão, mas não é considerado um objeto (na Antiguidade, o escravo era “uma ferramenta que fala”).[3]

Pirenne diz que “quem possui a terra, possui por sua vez liberdade e poder; por isso, o proprietário é ao mesmo tempo senhor; quem está privado dela, fica reduzido à servidão”[4], e que, “como regra geral, a servidão é a condição normal da população agrícola, ou seja, de todo o povo”[5]. Pirenne vai além, e diz ainda que “essa servidão na qual se encontram é uma condição muito parecida com a do escravo antigo”[6]. Isso porque o servo conservava muitos dos padrões dos escravos antigos, como, por exemplo, o fato de não poderem fugir[7], apontou Pernoud. Nestes casos, “o senhor podia mandar perseguir o servo fugitivo”[8] e “obrigar o fugitivo a regressar à força”[9]. Segundo Bloch, “os servos permaneciam, de direito, a coisa de um senhor, que dispunha soberanamente do seu corpo, do seu trabalho e dos seus bens”[10]. O servo, além disso, também:

• Não era convocado para o exército real[11].

• Não participa das assembleias judiciais[12].

• Não podia apresentar diretamente perante estas as suas queixas[13].

• Só era objeto de demanda no caso em que, tendo cometido para com terceiros uma falta grave, era entregue à vindicta pública pelo seu senhor[14].

• Não podia entrar para a vida religiosa[15].

• Estava excluído dos tribunais públicos[16].

• Não podia nem testemunhar nem prestar juramento[17].

• Estava submetido à autoridade arbitrária do seu senhor[18].

Por isso, ele era basicamente um “escravo da terra onde nasceu”[19]. Bloch acrescenta ainda:

Numa palavra, cada vez mais o seu lugar na sociedade se define pela sua sujeição para com outro homem: sujeição tão estreita, na verdade, que se considera natural a limitação do seu estatuto familiar que lhe interdita o casamento fora do senhorio; que a sua união com uma mulher completamente livre é tida como “casamento desigual”; que o direito canônico tenda a recusar-lhe a entrada nas ordens sagradas, tal como o direito secular tenda a infringir-lhe castigos corporais, outrora reservado aos escravos; que, finalmente, quando o seu senhor o dispensa das obrigações, este fato facilmente é qualificado como libertação.[20]

O colono era designado mancipia, que em latim clássico era sinônimo de escravo, e na língua vulgar significava “homem do senhor”[21]. Brooke afirma que a população de camponeses não-livres era de longe “a maior parte da população da Europa... e seu número ia aumentando rapidamente”[22]. Os camponeses, continuamente, “perdiam degraus na escala social, uma vez que tinham que sacrificar-se cada vez mais para encontrar terra para alimentar-se”[23]. Fourquin chegou ao ponto de dizer que “a verdadeira sorte do colono aproximou-se da do escravo fixado à terra”[24]. O colono era, desde o século IX, tratado de fato como um não-livre[25].

Este colono não-livre era muitas vezes tratado da mesma forma que o escravo. Carlos, o Calvo, por meio do Édito de Pitres (864), definiu que os colonos que infringissem o bannum real seriam punidos não mais com a multa, mas com sessenta chicotadas – a mesma punição dos escravos[26]. Fourquin observa o quanto a liberdade tinha retrocedido, e diz que “os colonos já não passavam de semilivres, cuja sorte tinha piorado”[27].

Lins escreveu sobre o valor do servo cristão na Idade Média:

É fácil avaliar o que fosse em fins do século XI, pelo que, a respeito, estatuía o código elaborado por determinação de Godofredo de Bulhão, logo após a tomada de Jerusalém pelos cruzados, e conhecido pelo nome de Assises de Jerusalém. Estabelecia esse código poderem os servos perdidos ser reclamados, tal qual os cães ou os falcões, tendo o mesmo valor um escravo e um falcão, enquanto eram necessários dois servos, ou dois bois para perfazerem o preço de um cavalo.[28]

A própria palavra servus (servo) significava “escravo”[29], também comumente chamado de homem de corpo, inteiramente propriedade do seu senhor, o dominius da vila[30]. E “a mesma palavra servus servia muitas vezes para designar a ambos”[31], escravos e servos. A diferença prática era muito pequena. Não é sem razão que Fourquin alega que “a liberdade do século XII não passa do atenuar da exploração senhorial”[32].

Sobre a situação dos servos, que representavam a maior parte da população na Cristandade ocidental, Tornell complementa:

A situação daqueles miseráveis era lamentável. Não eram propriamente escravos porque não estavam juridicamente renegados à condição de coisas, mas sofriam permanentemente uma diminuição de sua personalidade ao não se lhes permitir iniciativas e ao estarem vinculados à terra que cultivavam, com a qual podiam ser vendidos e ainda ser tomados por qualquer senhor em guerra quando aqueles se apoderassem das terras do inimigo.[33]

Mais grave ainda é saber que a escravidão clássica ainda continuava existindo entre os povos católicos. Ou seja, pessoas que podiam ser compradas, vendidas e enviadas a mercados distantes[34]. Fourquin sustenta que “os países mediterrânicos continuavam a conhecer a escravatura à antiga”[35], e Brooke atesta que “o comércio de escravos parece que foi o mais importante a longa distância na Europa septentrional, a princípios da Idade Média”[36]. Brooke escreve ainda:

É evidente que o comércio de escravos não estava reduzido a pagãos. Era tradicional, durante séculos, em alguma parte da Europa, que os pais vendessem os filhos quando eram numerosos, e era ainda mais comum escravizar aos prisioneiros de guerra que não eram resgatados. A mesma ideia mental e enraizada de que um prisioneiro de guerra era propriedade de seu captor. A Igreja pedia caridade e misericórdia, mas não pôde cortar totalmente a raiz da escravidão; essa tarefa sobrou para que os evangélicos a realizassem.[37]

O autor assinala também que “na Inglaterra e nos países mediterrâneos a escravidão era uma instituição reconhecida e os escravos eram numerosos em finais do século XI; nos países mediterrâneos isso continuou assim durante a Idade Média”[38]. Na antiga vila conviviam juntos os semiescravos e os escravos, sem terra e nem liberdade[39]. A escravidão no mundo mediterrâneo se manteve ao longo de toda a Idade Média, e havia escravos negros em Portugal e na Espanha muito antes que fossem exportados à América[40].

Quando os cruzados derrotaram os turcos, na primeira cruzada, “eles mataram, saquearam e escravizaram muitos prisioneiros”[41]. Pirenne afirma que “o mesmo que os muçulmanos no passado praticavam concernente aos escravos cristãos, os escravos mouros capturados na Espanha lhe proporcionavam um dos objetos de seu tráfico”[42]. Uma parte dos escravos que os muçulmanos possuíam vinham dos próprios cristãos, que negociavam e comercializavam escravos com eles. Brooke diz que eram “particularmente ativas as rotas que conduziam desde os países dos eslavos, que deram lugar em quase todos os idiomas europeus à palavra ‘escravos’, à Espanha muçulmana e ao mundo mediterrâneo em geral”[43].

Os venezianos também exportavam escravos e escravas aos muçulmanos, como conta Pirenne:

Os venezianos exportavam em torno dos haréns da Síria e do Egito jovens escravas que iam sequestrar ou comprar na costa dálmata, e esse comércio de “escravas” contribuiu provavelmente para a sua incipiente prosperidade, da mesma forma que o tráfico negreiro do século XVII contribuiu a numerosos mercadores da França e da Inglaterra.[44]

E Tornell ressalta:

[Os senhores feudais] em muitos casos eram verdadeiros latrocínios, ou descaradamente saíam de seus castelos para assaltar os ricos, ou participavam da ganância dos salteadores de caminhos, a quem protegiam em seus crimes. Os viajantes eram sequestrados e vendidos como escravos, ou eram retidos para seu resgate, e os venezianos compravam os luxos da Ásia provendo de escravos os mercados dos sarracenos.[45]

Qual era a posição da Igreja em relação a isso? Brooke escreveu: “A Igreja proibia a escravidão de cristãos e pregava que sua alforria era uma boa obra. Isso não obrigava os possuidores de escravos a dar-lhes a liberdade, e ainda menos impedia que um cristão vendesse um pagão a outro pagão”[46]. Embora ela considerasse louvável a libertação de um escravo cristão, ela “não se elevou contra a servidão em si mesma”[47]. Era comum os padres possuírem escravos em seus mosteiros, e um abade de Vézelay dizia acerca de um de seus servos: “Ele me pertence, desde a planta dos pés ao cimo da cabeça”[48].

Em 1089, o papa Urbano II ordenou no Sínodo de Melfi que as esposas dos sacerdotes fossem escravizadas, assim como seus filhos, como “propriedade da Igreja, e nunca devem ser emancipados”[49]. A Igreja Católica declarou apoio oficial à escravidão no início do século XIII, quando o papa Gregório IX incorporou ao Código de Direito Canônico quatro títulos para a detenção de escravos: (1) escravos capturados em guerra; (2) pessoas condenadas à escravidão por algum crime; (3) pessoas que se vendem à escravidão, incluindo um pai que vendeu o seu filho; (4) filhos de uma mãe escrava[50].

A escravidão também foi imposta como pena eclesiástica por vários concílios e papas. O papa Gregório XI (1370-1378) excomungou os florentinos e ordenou que fossem escravizados onde quer que fossem encontrados[51]. O terceiro concílio geral de Latrão (1179) impôs a escravidão aos que ajudavam os muçulmanos, declarando que “os príncipes católicos e magistrados civis deverão confiscar os seus bens, e se forem capturados deverão se tornar escravos de seus captores”[52]. E aos que se opunham ao papado, como os albigenses, é dito que “os seus bens serão confiscados e os príncipes estão livres para submetê-los à escravidão”[53]. Como consequência, dezenas de milhares de albigenses foram perseguidos, escravizados ou mortos[54]. A carta que o papa Inocêncio III (1198-1216) escreveu aos senhores do reino da França dizia:

Despojai os hereges das suas terras. A fé desapareceu, a paz morreu, a peste herética e a cólera guerreira cobraram novo alento. Prometo-vos a remissão dos vossos pecados se puserdes limite a tão grandes perigos. Ponde todo o vosso empenho em destruir a heresia por todos os meios que Deus vos inspirará. Com mais firmeza ainda que com os sarracenos, pois são mais perigosos, combatei os hereges com mão dura. Agora convocaremos contra vós chefes e prelados que, ai de mim, se reunirão contra esta terra... e farão com que muita gente pereça pela espada, arruinarão vossas torres, derrubarão e destruirão vossas muralhas, e vos reduzirão a todos à servidão... a força da vara prevalecerá onde a doçura e as bênçãos não conseguirão realizar nada.[55]

O Decreto de Graciano (1140), num evidente contraste com o ensino bíblico e patrístico dos séculos anteriores, afirmava:

Nem toda mulher unida a um homem é sua esposa, assim como nem todo filho é herdeiro de seu pai. Os laços de casamento entre pessoas livres e entre co-iguais são legais, e o Senhor os estabeleceu muito antes do início da lei romana. Assim, uma esposa é diferente de uma concubina, assim como a escrava é diferente da mulher livre.[56]

E ainda:

Uma menina deve obedecer à decisão de seu tio livre a respeito de seu casamento, não àquela de seu pai escravo. O pai da moça era claramente um escravo da sua igreja, e seu tio era livre. Portanto, decretamos que a escolha do marido da sobrinha pertence ao seu tio, e não ao pai, porque sua vontade não é livre.[57]

O mesmo Decreto dizia ainda que os filhos só nasceriam livres se nascessem de pai e mãe livres, e que os filhos de um homem livre e uma escrava nascem escravos, porque “os que nascem sempre seguem a pior parte”[58]. A Igreja Católica proibia rigorosamente o divórcio, mas abria uma exceção para os casos em que um homem livre tinha relações com uma escrava sem saber que era uma escrava. Se ele não consentisse quando descobrisse isso, o matrimônio poderia ser desfeito, e ele poderia contrair outro[59]. E a Igreja muitas vezes condenou com anátema escravos que fugiram de seus senhores, e recusou-lhes a comunhão eucarística[60].

Alguns famosos senhores de escravos viraram até santos canonizados, como é o caso de São Domingos de Silos, considerado o “temido dos mouros” porque em seu monastério possuía escravos muçulmanos que em certo momento escaparam, mas ele os perseguiu até recuperá-los[61]. Nem os bispos cristãos, nem os papas, nem os monges, nem mesmo Tomás de Aquino levantaram oposição à servidão imposta ao camponês médio, e o último chegou a afirmar que a escravidão era “apropriada e socialmente útil”[62], e aceitou a definição aristotélica de que algumas pessoas são “escravas por natureza” como “instrumentos inanimados”[63].

Devemos lembrar que se trata de uma época de decadência moral do Cristianismo ocidental, marcada por Cruzadas, Inquisição, venda de indulgências, falsas relíquias sagradas, autoritarismo papal, imoralidade no clero e corrupção doutrinária, quando a Igreja era governada por pessoas espiritualmente mortas e sem moral para combater qualquer tipo de escravidão. A Igreja enriquecia cada vez mais, e, excetuando ordens menores como a dos franciscanos, os interesses do povo eram inteiramente ignorados. Movimentos de reformas sociais de base, como o dos valdenses, eram combatidos ao fio da espada e pela fogueira pelos líderes do sistema político-religioso então vigente[64].

Em suma, a Igreja medieval, especialmente a partir do século XI d.C., se tornou tolerante à servidão habitual dos colonos, e, embora geralmente proibisse a exportação de escravos cristãos para terras não-cristãs[65], não condenou que se possuíssem escravos, exceto em alguns casos quando se tratava de escravos cristãos na posse de não-cristãos, como judeus e muçulmanos[66]. Esse panorama não iria se alterar muito nos primeiros séculos da Idade Moderna, mesmo em se tratando de um novo tipo mais agressivo de escravidão que estava se formando, fortemente instigada pelo tráfico humano e racismo.

Com a descoberta da América por Colombo (1492), países europeus colonizadores como Espanha, Portugal e o Reino Unido passaram a precisar de mão-de-obra nova para o processo de colonização das terras descobertas, e uma vez que os nativos não supriam totalmente a demanda, apelou-se ao tráfico africano. Negros eram sequestrados e trazidos compulsoriamente ao Novo Mundo como escravos, e outros eram adquiridos por compra no comércio com os árabes, e então enviados à América[67]. Enquanto a escravidão africana no Brasil teve início já em 1535[68], nos Estados Unidos os primeiros escravos só chegaram na década de 1680[69]. Antes disso, os africanos e imigrantes de outras nacionalidades nos Estados Unidos eram servos contratados, em posição legal semelhante aos pobres[70]. A diferença no número de escravos africanos também era grande: estima-se que para cada escravo que foi para a América do Norte, doze foram para a América do Sul[71].

A posição dos papas em relação a este novo tipo de escravidão, na melhor das hipóteses, não contribuiu em nada para o fim da mesma, e, na pior, foi um de seus motores de propulsão. Com um discurso eloquente, o papa Eugênio IV, na bula Dudum Sicut (1435), proibiu a escravidão dos nativos da recém colonizada Ilhas Canárias, mas apenas dos “residentes batizados das Ilhas Canárias ou aqueles que buscam livremente o batismo”[72], deixando implícito que continuava permitida a escravidão de não-católicos que recusassem se converter. Após as queixas feitas pelo rei Eduardo de Portugal, ele permitiu expressamente que os portugueses escravizassem os não convertidos das ilhas[73]. Finalmente, em 1441 ele concedeu perdão total dos pecados a qualquer cristão que atacasse os sarracenos ao longo da costa da África Ocidental, cuja consequência seria a legitimação da escravidão dos cativos capturados durante os ataques[74].

Pouco mais tarde, em 1462, o papa Pio II também condenou a escravidão nas Ilhas Canárias como um “grande crime”, mas apenas de cristãos recém-batizados[75]. Ele não condenou o comércio de escravos, apenas a escravização de recém-batizados, que representavam uma parcela muito pequena dos que foram capturados e levados a Portugal[76]. Quase duzentos anos mais tarde, quando o papa Urbano VIII (1639) descreveu as advertências de Pio II, afirmou dizer respeito aos “neófitos”, confirmando que a condenação era apenas à escravidão de novos convertidos[77].

O papa Paulo III, na bula Sublimis Deus (1537), se posicionou em favor da liberdade dos índios, mas voltou atrás logo no ano seguinte, em sua bula Non Indecens Videtur[78]. A Sublimis Deus nem sequer foi inclusa no Denzinger, o compêndio oficial dos ensinamentos da Igreja Católica[79]. Para piorar, em 1545 esse mesmo papa revogou uma antiga lei que permitia que os escravos reivindicassem sua liberdade em frente à estátua do imperador no Monte Capitolino, incluindo os escravos cristãos[80], e ainda afirmou que era direito dos cidadãos de Roma comprar e vender escravos de ambos os sexos[81]. E pra fechar com chave de ouro, em 1548 ele autorizou a compra e posse de escravos muçulmanos nos estados papais[82].

Já em 1839, seis anos depois de o Reino Unido ter abolido a escravidão nas colônias britânicas, o papa Gregório XVI emitiu a bula In Supremo, onde condenava a escravidão de uma forma ambígua o suficiente para levar os bispos americanos a interpretarem que o papa estava apenas condenando o tráfico de escravos e não a própria escravidão[83]. O bispo John England escreveu várias cartas ao secretário de Estado explicando que o papa, nessa bula, não estava condenando a escravidão em si, mas apenas o comércio de escravos, não a posse deles. Nenhum papa jamais havia condenado a “escravidão doméstica”, tal como existia então nos Estados Unidos. Como resultado, nenhum bispo católico americano se manifestou a favor da abolição antes da Guerra Civil, mesmo depois da In Supremo[84].

Por outro lado, alguns papas não hesitaram em se manifestar abertamente em favor da escravidão. Em 1452, o papa Nicolau V emitiu a bula Dum diversas, onde autorizava os portugueses a conquistar territórios ainda não católicos, e a escravizar perpetuamente muçulmanos, pagãos e “quaisquer outros incrédulos” que conseguissem capturar. Dirigida ao rei Afonso V de Portugal, o pontífice romano afirmava:

Outorgamos por estes documentos presentes, com a nossa Autoridade Apostólica, permissão plena e livre para invadir, buscar, capturar e subjugar sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo onde quer que se encontrem, assim como os seus reinos, ducados, condados, principados, e outros bens... e para reduzir as suas pessoas à escravidão perpétua.[85]

           

Três anos depois, esse mesmo papa emitiria ainda outra bula com o mesmo teor da anterior. Trata-se da Romanus Pontifex, que confirmou o domínio de Portugal sobre todas as terras situadas ao sul do cabo Bojador, na África. A bula permitiu a escravização dos nativos e fez menção aos “negros tomados à força, e alguns por contrato legal de compra”[86], o que não era visto como um problema já que “muitos deles foram convertidos à fé católica”[87]. E quando a América foi descoberta, a primeira coisa que o papa Alexandre VI fez foi emitir a bula Inter cætera (1493), onde dividia os territórios entre Portugal e Espanha, sustentando que teriam “sob seu domínio os ditos continentes e ilhas com seus moradores e habitantes”[88], se tornando “senhores deles com pleno e livre poder, autoridade e jurisdição de toda espécie”[89].

Essas bulas papais têm sido interpretadas pelos historiadores como uma justificativa para a era do imperialismo[90] e até mesmo como o advento do comércio europeu de escravos na África Ocidental, abrindo um precedente para o futuro tráfico transatlântico[91]. Mesmo nos Estados Papais, governados pelo próprio papa, cerca de 200 mil pessoas foram mandadas para a escravidão nas galés, banidas para o exílio ou sentenciadas à prisão perpétua ou a morte, apenas no breve período entre 1823 e 1846[92]. A escravidão nas galés também sempre foi uma das penas mais frequentemente impostas pela Inquisição moderna (confira mais sobre isso neste artigo).

E ainda que os papas Urbano VIII (Commissum Nobis, 1639) e Bento XIV (Immensa Pastorum, 1741) tenham se pronunciado contra a escravização de indígenas na América, em geral também condenada pelos jesuítas (que “encorajavam a escravidão africana para ver se os brancos deixavam os índios de lado”[93]), a Igreja Romana nunca proibiu a escravidão em si até 1888, quando o papa Leão XIII (In Plurimis) pediu a abolição da escravidão no Brasil, numa época em que a escravidão já tinha sido abolida em todos os outros países do mundo há décadas.

As proibições papais à escravidão se dirigiam sempre a casos pontuais, como a escravidão de indígenas ou de católicos batizados, em algum país e ocasião específica. É por isso que os membros de ordens católicas como a dos beneditinos se destacavam entre os grandes proprietários de escravos no Brasil[94], que jesuítas[95], arcebispos[96], papas[97], santos[98] e todas as ordens católicas[99] também tinham escravos, e que as Constituições primeiras do Arcebispado da Bahia (1707)[100] regulamentavam a escravidão no país, ainda que a mesma fosse reprovada pelo padre Vieira[101].

***

Em suma:

• A escravidão nunca deixou de existir durante toda a Idade Média, seja na forma da escravidão clássica antiga (que continuou vigente, embora tenha diminuído), seja na forma da servidão em condições análogas à escravidão, à qual quase todos os camponeses estavam sujeitos.

• A Igreja Romana nunca se opôs a essa escravidão clássica, nem à servidão feudal, nem à escravidão moderna. Todas elas ocorreram debaixo do nariz da Igreja, que jamais tomou qualquer providência a este respeito.

• A meia dúzia de documentos papais que os apologistas católicos citam são trechos tirados do contexto, que não condenam a escravidão em si, mas apenas a escravidão de católicos batizados, ou quando muito a escravidão indígena em alguma época e região específica. E muitos desses mesmos documentos citados autorizam e até exigem a escravidão de não-cristãos.

• Muitos papas, “santos”, teólogos, padres e doutores da Igreja tinham uma multidão de escravos, o que ninguém se importava, a não ser um punhado de padres isolados, como o memorável padre Vieira, que além de condenar a escravidão ainda combatia a Inquisição, mas infelizmente era uma voz destoante naquela época, que remava contra o consenso eclesiástico (razão pela qual foi detido pela própria Inquisição).

• Esses mesmos documentos que os apologistas católicos pilantras dos nossos dias usam para citar em seus sites como a “prova” de que a Igreja condenava a escravidão foram entendidos em sua época de maneira totalmente diferente, seja pelos bispos e arcebispos aos quais essas encíclicas se dirigiam, seja pelos pontífices romanos de tempos posteriores, seja pelo próprio papa em questão. Todos eles, sem exceção, eram sempre entendidos não como uma condenação universal à escravidão em si (o que condenaria todo o mundo católico), mas apenas como uma condenação local e específica a um determinado grupo. Nenhum papa jamais ordenou que os católicos do mundo todo libertassem os seus escravos independentemente de quais fossem.

• Ao mesmo tempo, numerosas encíclicas, concílios e decretos inquisitoriais ordenavam a escravidão expressamente, com o apoio explícito de teólogos como Tomás de Aquino, que defendia a escravidão incansavelmente (ainda farei um artigo específico só sobre isso, com todos os trechos da Suma Teológica onde ele faz apologia da escravidão, a exemplo deste aqui sobre a misogonia).

É importante ressaltar que, tal como dito no início, a maioria das igrejas protestantes não foram muito melhores que a católica no que se refere à escravidão. Havia exceções, como os metodistas e os quakers, mas no geral o posicionamento era quase tão tolerante e passivo quanto o da Igreja Romana. A diferença é que nós não fantasiamos os nossos erros tentando passar a perna nos leitores incautos procurando todo o tipo de pretexto e subtefúrgio desonesto para fazer de conta que somos infalíveis e que temos uma história imaculada.

Ao contrário da desonesta e mal-intencionada apologética católica que nunca é capaz de reconhecer um erro por mais óbvio e notório que seja, nós preferimos reconhecer os nossos erros em vez de protagonizar toda uma onda de revisionismo histórico delirante isolando textos e descontextualizando tudo na tentativa desesperada de se negar a realidade. Nem mesmo o fato do movimento abolicionista ter surgido antes nos países protestantes do que nos católicos (que em geral só aboliram a escravidão bem depois, e por outras razões que não a religiosa) serve para amenizar. Mas se não podemos mudar os erros de nossos antepassados, que pelo menos saibamos reconhecê-los, em respeito à memória de quem sofreu.

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Paz a todos vocês que estão em Cristo.

Por Cristo e por Seu Reino,

Lucas Banzoli (www.facebook.com/lucasbanzoli1)

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[1] DRESCHER, Seymour; ENGERMAN, Stanley L. A Historical Guide to World Slavery. New York: Oxford University Press, 1998, p. 195.

[2] FOURQUIN, Guy. Senhorio e Feudalidade na Idade Média. São Paulo: Edições 70, 1970, p. 167.

[3] FRANCO, Hilário. As cruzadas. São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 11.

[4] PIRENNE, Henri. Historia económica y social de la Edad Media. México: Fondo de Cultura Económica, 1939, p. 16.

[5] ibid.

[6] ibid.

[7] PERNOUD, Régine. O mito da Idade Média. Portugal: Publicações Europa-América, 1977, p. 79.

[8] FOURQUIN, Guy. Senhorio e Feudalidade na Idade Média. São Paulo: Edições 70, 1970, p. 43.

[9] ibid, p. 168.

[10] BLOCH, Marc. A Sociedade Feudal. 2ª ed. Lisboa: Edições 70, 1987, p. 268.

[11] ibid.

[12] ibid.

[13] ibid.

[14] ibid.

[15] FOURQUIN, Guy. Senhorio e Feudalidade na Idade Média. São Paulo: Edições 70, 1970, p. 44.

[16] ibid.

[17] ibid.

[18] ibid.

[19] BLOCH, Marc. A Sociedade Feudal. 2ª ed. Lisboa: Edições 70, 1987, p. 270.

[20] ibid, p. 271.

[21] ibid.

[22] BROOKE, Christopher. Europa en el centro de la Edad Media (962-1154). Madrid: Aguilar, 1973, p. 110.

[23] ibid.

[24] FOURQUIN, Guy. Senhorio e Feudalidade na Idade Média. São Paulo: Edições 70, 1970, p. 39.

[25] ibid, p. 41.

[26] ibid.

[27] ibid.

[28] LINS, Ivan. A Idade Média – A Cavalaria e as Cruzadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Pan-Americana: 1944, p. 265.

[29] ibid, p. 83.

[30] ibid, p. 43.

[31] BROOKE, Christopher. Europa en el centro de la Edad Media (962-1154). Madrid: Aguilar, 1973, p. 112.

[32] FOURQUIN, Guy. Senhorio e Feudalidade na Idade Média. São Paulo: Edições 70, 1970, p. 169.

[33] TORNELL, Ricardo Vera. Historia de la Civilización – Tomo I. Barcelona: Editorial Ramón Sopena, 1958, p. 656.

[34] BROOKE, Christopher. Europa en el centro de la Edad Media (962-1154). Madrid: Aguilar, 1973, p. 84.

[35] FOURQUIN, Guy. Senhorio e Feudalidade na Idade Média. São Paulo: Edições 70, 1970, p. 171.

[36] BROOKE, Christopher. Europa en el centro de la Edad Media (962-1154). Madrid: Aguilar, 1973, p. 83.

[37] ibid, p. 84.

[38] ibid.

[39] ibid, p. 111.

[40] ibid.

[41] MAALOUF, Amin. As Cruzadas Vistas Pelos Árabes. 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2001, p. 29.

[42] PIRENNE, Henri. Historia económica y social de la Edad Media. México: Fondo de Cultura Económica, 1939, p. 29.

[43] BROOKE, Christopher. Europa en el centro de la Edad Media (962-1154). Madrid: Aguilar, 1973, p. 83.

[44] PIRENNE, Henri. Historia económica y social de la Edad Media. México: Fondo de Cultura Económica, 1939, p. 20.

[45] TORNELL, Ricardo Vera. Historia de la Civilización – Tomo I. Barcelona: Editorial Ramón Sopena, 1958, p. 630.

[46] BROOKE, Christopher. Europa en el centro de la Edad Media (962-1154). Madrid: Aguilar, 1973, p. 84.

[47] BLOCH, Marc. A Sociedade Feudal. 2ª ed. Lisboa: Edições 70, 1987, p. 272.

[48] ibid, p. 278.

[49] THURSTON, Herbert. "Celibacy of the Clergy”. The Catholic Encyclopedia. Vol. 3. New York: Robert Appleton Company, 1908. Disponível em: <http://www.newadvent.org/cathen/03481a.htm>. Acesso em: 08/03/2016.

[50] NJOH, Ambe J. Tradition, culture and development in Africa: historical lessons for modern development planning. London: Ashgate Publishing, 2006, p. 31.

[51] Encyclopaedia of the Social Science, vol. 15, 1930-1935, p. 324.

[52] TERCEIRO CONCÍLIO DE LATRÃO. Cânon 24. Disponível em: <https://sites.google.com/site/evangelizandocommaria/concilios-da-igreja-catolica/terceiro-concilio-de-latrao/canones-do-terceiro-concilio-de-latrao>. Acesso em: 09/03/2016.

[53] TERCEIRO CONCÍLIO DE LATRÃO. Cânon 27. Disponível em: <https://sites.google.com/site/evangelizandocommaria/concilios-da-igreja-catolica/terceiro-concilio-de-latrao/canones-do-terceiro-concilio-de-latrao>. Acesso em: 09/03/2016.

[54] LE GOFF, Jacques. La Baja Edad Media. Madrid: Siglo XXI, 1971, p. 237.

[55] BAIGENT, Michael; LEIGH, Richard. A Inquisição. Rio de Janeiro: Imago Ed., 2001, p. 35.

[56] DECRETO DE GRACIANO. Caso 32, q II, C12. Disponível em: <https://www.wdl.org/pt/item/14708/view/1/1/>. Acesso em: 08/03/2016.

[57] DECRETO DE GRACIANO. Caso 32, q III, C1. Disponível em: <https://www.wdl.org/pt/item/14708/view/1/1/>. Acesso em: 08/03/2016.

[58] DECRETO DE GRACIANO. Caso 32, q IV, C15. Disponível em: <https://www.wdl.org/pt/item/14708/view/1/1/>. Acesso em: 08/03/2016.

[59] DECRETO DE GRACIANO. Livro Quatro, Título VIII, C. 4. Disponível em: <https://www.wdl.org/pt/item/14708/view/1/1/>. Acesso em: 08/03/2016.

[60] BERMEJO, Luis M. Infallibility on Trial. Christian Classics, 1992, p. 313.

[61] FRANCO, Hilário. Peregrinos, Monges e Guerreiros – Feudo-Clericalismo e Religiosidade em Castela Medieval. São Paulo: Editora Hucitec, 1990, p. 73.

[62] DULLES, Avery Cardinal. Development or Reversal? Disponível em: <https://web.archive.org/web/20100731064009/http://www.firstthings.com:80/article/2007/01/development-or-reversal-37>. Acesso em: 08/03/2017.

[63] MAXWELL, John Francis. Slavery and the Catholic Church. London: Barry Rose Publishers, 1975, p. 47.

[64] Confira em: <http://heresiascatolicas.blogspot.com.br/2016/06/a-cruzada-albigense-o-massacre-dos.html>.

[65] Conforme as determinações do Concílios de Koblenz (922) e de Londres (1102).

[66] BLOCH, Marc. A Sociedade Feudal. 2ª ed. Lisboa: Edições 70, 1987, p. 272.

[67] AMORIM, Claudia; PALADINO, Mariana. Cultura e literatura africana e indígena. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2012, p. 79.

[68] BRENO, Eduardo. Capitães do Brasil: A saga dos primeiros colonizadores. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2016, p. 6.

[69] CALLAHAN, George Warren. Minutemen of 61. New York: Trafford Publishing, 2011, p. 19.

[70] ibid.

[71] COUNTRYMAN, Edward. How Did American Slavery Begin? Boston: St. Martin's Press, 1999, p. 72.

[72] PAPA EUGÊNIO IV. Sicut Dudum. Disponível em: <http://www.papalencyclicals.net/Eugene04/eugene04sicut.htm>. Acesso em: 08/03/2017.

[73] RODRIGUEZ, Junius P. The Historical Encyclopedia of World Slavery. Califórnia: ABC-CLIO, 1997, p. 260.

[74] DAVIDSON, Basil. The African slave trade. James Currey Publishers, 1961, p. 55.

[75] RODRIGUEZ, Junius P. The Historical Encyclopedia of World Slavery. Califórnia: ABC-CLIO, 1997, p. 153.

[76] THOMAS, Hugh. The Slave Trade: The History of the Atlantic Slave Trade 1440-1870. Picador, 1997, p. 72.

[77] EPPSTEIN, John. The Catholic Tradition of the Law of Nations. The Lawbook Exchange, 2008, p. 425.

[78] STOGRE, Michael. That the world may believe: the development of papal social Thought on Aboriginal Rights. Médiaspaul, 1992, p. 115.

[79] ibid.

[80] DAVIS, David Brion. The Problem of Slavery. in Western Culture. New York: Oxford University Press U.S., 1988, p. 56.

[81] STOGRE, Michael. That the world may believe: the development of papal social Thought on Aboriginal Rights. Médiaspaul, 1992, p. 116.

[82] CLARENCE-SMITH, William G. Religions and the abolition of slavery - a comparative approach. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20070816155150/http://www.lse.ac.uk/collections/economicHistory/GEHN/GEHNPDF/ClarenceSmithWASHINGTON.pdf>. Acesso em: 08/03/2017.

[83] PAPA GREGÓRIO XVI. In Supremo Apostolatus. Disponível em: <https://www.ewtn.com/library/papaldoc/g16sup.htm>. Acesso em: 09/03/2017.

[84] PANZER, Joel. The popes and slavery. Alba House, 1996, p. 158.

[85] PAPA NICOLAU V. Unam Sanctam Catholicam. Disponível em: <http://unamsanctamcatholicam.blogspot.com.br/2011/02/dum-diversas-english-translation.html>. Acesso em: 09/03/2017.

[86] PAPA NICOLAU V. Romanus Pontifex. Disponível em: <http://www.nativeweb.org/pages/legal/indig-romanus-pontifex.html>. Acesso em: 09/03/2017.

[87] ibid.

[88] PAPA ALEXANDRE VI. Inter Caetera. Disponível em: <http://www.nativeweb.org/pages/legal/indig-inter-caetera.html>. Acesso em: 09/03/2017.

[89] ibid.

[90] RODRIGUES, Jorge Nascimento; DEVEZAS, Tessaleno. Portugal: o pioneiro da globalização: a herança das descobertas. Lisboa: Centro Atlântico, 2009, p. 510.

[91] DAVENPORT, Frances Gardiner; PAULLIN, Charles Oscar. European Treaties Bearing on the History of the United States and Its Dependencies to 1684. Carnegie Institution of Washington, 1917, p. 12.

[92] BAIGENT, Michael; LEIGH, Richard. A Inquisição. Rio de Janeiro: Imago Ed., 2001, p. 276.

[93] CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA. Boletim geográfico. Edição 69. Rio de Janeiro: 1948, p. 1011.

[94] FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. Brasil: Edusp, 2012, p. 26.

[95] GENTILI, José Carlos. A Igreja e os escravos. São Paulo: Economico, 2006, p. 159.

[96] FONSECA, Jorge. Os escravos em Évora no século XVI. Câmara Municipal de Evora, 1997, p. 51.

[97] SOUSA, José Ferreira Marnoco e. História das instituições do direito romano, peninsular e português. 3ª ed. Coimbra: França Amado, 1910, p. 86.

[98] FRANCO, Hilário. Peregrinos, Monges e Guerreiros – Feudo-Clericalismo e Religiosidade em Castela Medieval. São Paulo: Editora Hucitec, 1990, p. 73.

[99] CARVALHO, José Geraldo Vidigal de. A Igreja e a escravidão: uma análise documental. Rio de Janeiro: Presença, 1985, p. 53.

[100] CONSTITUIÇÕES PRIMEIRAS DO ARCEBISPADO DA BAHIA (1707). Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222291>. Acesso em: 09/03/2017.

[101] VIEIRA, Antônio, SJ. Sermão XXVII, em Sermões. Vol. 9. Ed. das Américas, 1958, p. 64.


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